A coerência das políticas para o desenvolvimento: Um instrumento em prol do desenvolvimento?

Abstract

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é atualmente reconhecida ao nível estratégico e normativo como um objetivo de política global, visando integrar as preocupações e impactos de desenvolvimento no processo de conceção e implementação das políticas nos vários setores. O conceito tem vindo a ganhar relevo nos debates internacionais e tem sido, cada vez mais, integrado nos instrumentos normativos de organizações internacionais e regionais, particularmente no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Nações Unidas e União Europeia. No entanto, a aplicação prática desta abordagem revela-se ainda embrionária, parecendo verificar-se uma dissociação entre os compromissos políticos e a implementação ao nível institucional e da monitorização efetiva de políticas, como demonstrado pela análise sucinta dos efeitos externos da política comum de pescas e da política agrícola comum.

Policy Coherence for Development (PCD) is currently recognised at strategic and normative level as a global policy goal, aiming at integrating development concerns and impacts in the process of defining and implementing policies in several sectoral areas. This concept is gaining importance in international debates and is being increasingly integrated into normative instruments from international and regional organisations, particularly in the Organisation for Economic Cooperation and Development, the United Nations and the European Union. However, the concrete implementation of this approach is still at an early stage, and there seems to be a dissociation between political commitments and the implementation at institutional and monitoring levels, as shown by the brief analysis of external effects of the Common Fisheries Policy and the Common Agricultural Policy.