O poder disciplinar no contrato de trabalho desportivo no futebol profissional

Abstract

A presente dissertação procura desenvolver o poder disciplinar no contrato de trabalho desportivo de futebol profissional, numa perspetiva comparada entre os ordenamentos jurídicos de Portugal e Espanha. Inicialmente, é realizada uma enumeração das fontes normativas que regulam o poder disciplinar em ambos os ordenamentos jurídicos, bem como onde se encontram desenvolvidas e de que forma, desde a presença em legislação especial até à aplicação do regime comum do contrato de trabalho. Posteriormente, é feito um enquadramento legal dos dois diplomas mais relevantes para a discussão: a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho e a Convenção Coletiva de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, bem como uma análise superficial sobre a especificidade do contrato de trabalho desportivo. Por último, é desenvolvido o poder disciplinar em vários parâmetros, desde o seu fundamento ao seu exercício, quer do ponto de vista geral, quer do ponto de vista do exercício do poder disciplinar na relação laboral desportiva, com uma especial atenção para a aplicação de sanções indiretas e para a forma como estas assumem uma posição relevante na aplicação deste poder, nomeadamente a redução de categoria profissional ou nível do trabalhador, a redução remuneratória e o dever de ocupação efetiva.

This dissertation seeks to develop the disciplinary power in the professional football employment contract, from a comparative perspective between the legal systems of Portugal and Spain. Initially, it lists the normative sources that regulate disciplinary power in both legal systems, as well as where they are developed and how, from the presence of special legislation to the application of the common labour contract regime. Subsequently, a legal framework is provided for the two pieces of legislation most relevant to the discussion: Law no. 54/2017 of 14 July and the Collective Labour Agreement between the Portuguese Professional Football League and the Professional Football Players' Union, as well as a superficial analysis of the specific nature of the sports employment contract. Finally, the disciplinary power is developed in various parameters, from its foundation to its exercise, both from a general point of view and from the point of view of the exercise of disciplinary power in the sports labour relationship, with special attention to the application of indirect sanctions and how they assume a relevant position in the application of this power, namely the reduction of the professional category or level of the worker, the reduction in remuneration and the duty of effective occupation.