O que é divulgado da avaliação da conta geral do Estado junto do cidadão?

Abstract

As actuais formas de exercício da cidadania traduzem-se numa partilha de interesses, exigindo mais de quem governa e da Administração Pública que têm de gerir bens escassos de acordo com critérios exigentes que coloquem em primeiro lugar o interesse geral e assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. Estas novas formas de relacionamento, entre a sociedade civil e a Administração Pública, exigem maior transparência na gestão pública, com observância do princípio da accountability. Neste contexto, é da maior relevância o controlo independente exercido pela Assembleia da República e pelo Tribunal de Contas, mas também o controlo exercido pelo controlo social, exercido pelo cidadão o qual deve estar especialmente atento ao trabalho desenvolvido pelos referidos órgãos de controlo. O cidadão é hoje a ―razão de ser‖ da Administração Pública, e é o cidadão que a Administração deve servir, com eficiência, eficácia, qualidade, economia e também prestar-lhe contas. Em democracia, é o cidadão que detém o poder da legitimação da classe política, responsável pela gestão do erário público. Assim, na construção de uma relação de confiança entre o cidadão/contribuinte, o poder político e a Administração Pública, a questão do acesso à informação por parte dos cidadãos é importante, por reforçar a transparência nos processos e a accountability. Partindo da pergunta ―o que é divulgado da avaliação da CGE ao cidadão?‖ procuramos conhecer o que é transmitido ao cidadão, através da imprensa escrita, no final de cada ciclo orçamental, pelo que a prestação de contas está assim no centro do nosso interesse.

The existing forms of citizenship rest on a sharing of interests, demanding more from Governments and Public Administration who need to manage scarce goods placing first the general interest, while ensuring quality and sustainability of public finances. These new forms of relationship, between civil society and Public Administration, require greater transparency in public management, observing the principle of accountability. In this context, it is of the utmost relevance the independent supervision carried out by the Parliament (AR) and by the Court of Auditors (TC). Also, the social control undertaken by citizens must be especially attentive to the work developed by those supervisory entities. Today, citizens are the main focus of Public Administration. Administration should serve citizens with efficiency, effectiveness, quality, economy while being accountable. In democracy, it is the citizen who holds the power to legitimize politicians, which are responsible for the management of the public funding. Therefore, in order to build a relationship based upon trust between citizen/taxpayer, politicians and Public Administration, the access of information from citizens is an important issue for enhancing transparency and accountability. Starting with the question "what is disclosed to citizens from the evaluation of the General State Account (CGE)?" we aim to analyse what is transmitted to citizens by the written press at the end of each budget year. Therefore accountability is at the heart of our interest.