Os direitos da patente e as normas de proteção da concorrência

Abstract

Este trabalho apresenta à temática da exploração das patentes e as normas de proteção a concorrência, em especial seus aspectos econômicos que, muitas vezes, acabam por associálas a idéia de monopólios. Responderemos os seguintes questionamentos: “Quais os conflitos existentes entre a propriedade industrial e o Direito da Concorrência? Como distinguir o monopólio legal das patentes? Em que situações podem ocorrer o abuso do direito do titular da patente?”. Será feita uma analise das relações entre os direitos da propriedade industrial, e as normas de defesa da livre concorrência no âmbito de Portugal e Brasil, a trazer um estudo de direito comparado entre estes dois países, a entrar na problemática a respeito do direito de exclusividade temporária na exploração da patente e essas normas da concorrência que visam combater o monopólio no mercado comum, o que nos leva a responder a grande questão: “A relação existente a propriedade industrial e o Direito da Concorrência é, em verdade, de colisão e divergência ou de harmonia e complementaridade?”. As respostas utilizam como método de pesquisa o dedutivo. Os processos metodológicos são o estudo dogmático jurídico, visto a impossibilidade de um estudo profundo sem que se recorra à lei, à doutrina ou à jurisprudência neste sentido, a descrever claramente as diferenças entre o monopólio em sentido jurídico, econômico e as situações que podem caracterizar-se como abuso de posição dominante.