O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português

Abstract

Objetivos: o presente artigo pretende analisar o modo como a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português interpreta e aplica o requisito temporal na formação dos usos laborais. Metodologia: é feita uma revisão da literatura jurídica da especialidade e são mapeadas e sumariadas as decisões judiciais relevantes. Resultados: o artigo termina com uma apreciação crítica da referida jurisprudência. Contribuição: ao evidenciar, por exemplo, que os períodos temporais exigidos pelo STJ para a formação de um uso laboral são excessivos, atenta a celeridade da vida na sociedade contemporânea, o artigo contribui para o aperfeiçoamento do direito.