Condição pós-nacional da cidadania política: Pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal

Abstract

Um estudo realizado a propósito da integração política de não-nacionais em Portugal, mostra que, não obstante avanços recentes no sentido de lhes atribuir uma cidadania também política, Portugal só muito tenuemente começa a compreender o valor (e até mesmo a inevitabilidade) de um estatuto de direitos sociais e políticos acessível a todos os residentes, capaz de harmonizar as práticas e discursos da sua democracia com a evidência da sua crescente pluralidade humana. A adesão a esta lógica "pós-nacional" luta todavia contra muitos obstáculos, entre eles: a ideia de que cidadania social é viável sem cidadania política, e de que apenas a primeira interessa tanto a nacionais como a não-nacionais. A ideia de que para a construção pós-nacional basta seguir a via da cidadania social sofre no entanto de um duplo vício: impede o desenvolvimento do potencial inclusor da democracia - em virtude do agrilhoamento da esfera política ao velho paradigma nacional; ao mesmo tempo que, frisando a suposta decadência da dimensão política da cidadania, acaba por retirar à cidadania social um dos seus mais importantes espaços de luta e de garantia de direitos conquistados.