A coordenação nas políticas sociais activas: o caso do Rendimento Mínimo Garantido em Portugal

Abstract

A criação do Rendimento Mínimo Garantido representa uma inovação no contexto da acção social em Portugal. A legislação sobre o Rendimento Mínimo Garantido determina a criação de Comissões Locais de Acompanhamento (CLA), o que contribui para transformar um certo modo de fazer parcerias a nível local. De facto, com a criação das CLA, assiste-se à transformação de uma lógica “do topo para a base” numa lógica “da base para o topo”. Contudo, certas coisas não mudam apenas “por decreto”, entre as quais a dimensão da coordenação. Isto significa que: a coordenação é um processo; a coordenação requer tempo (tempo para se constituir e tempo para gerar impactes); a coordenação evidencia a necessidade de se definir o perfil de quem assume a coordenação entre parceiros. De certo modo, a coordenação depende de um “Eu”. Se a existência das CLA e as suas competências são legalmente definidas, as diferentes CLA espalhadas pelo País representam realidades diferentes e reflectem a dinâmica das instituições locais bem como as características dos respectivos contextos.