Balanço da aplicação do plano nacional de ação para as alterações climáticas e a participação das autarquias

Abstract

O presente trabalho de projeto enquadra-se na temática das alterações climáticas, com as questões relacionadas com o aquecimento global do planeta e os reflexos nas alterações do clima. O estudo focaliza-se no instrumento de política pública de combate às alterações climáticas, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2006, destacando os instrumentos económicos de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e a importância que o Pacto de Autarcas tem na redução das emissões de CO2. Neste trabalho são abordados os desenvolvimentos científicos e políticos em matéria de alterações climáticas, realçando os de carácter nacional e local e integrando-os com outras estratégias de gestão da qualidade do ar. É analisado, como caso de estudo, o Pacto de Autarcas, abrangendo diferentes escalas espaciais e sectores de atividade emissores de gases com efeito de estufa. Pretende-se com este caso avaliar os impactes das medidas e políticas nos sectores às quais se dirigem. No caso de estudo é avaliado o impacte de medidas mitigadoras das emissões de CO2, em cada sector de atividade e no sistema económico nacional. Os modelos e metodologias de análise desenvolvidas neste trabalho articulam a avaliação dos custos económicos e dos benefícios ambientais, com as políticas e estratégias de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa adotadas.

Abstract: The present project focus on the subject of climate change, the issues related to global warming and climate changes impact. The study focuses on the public policy instrument to combat climate change, the National Plan on Climate Change in 2006, highlighting the economic instruments to mitigate emissions of greenhouse gases and the importance that the Covenant of Mayors has in reducing CO2 emissions. In this paper we deal with the political and scientific developments regarding climate change, highlighting the nature of national and local agencies by integrating them with other public strategies. The Covenant of Mayors is analysed as a case study, covering different spatial scales and sectors of activity emitting greenhouse gases. The intention of this case is to evaluate the impacts of policies and measures in the sectors to which they are addressed. In the case study, we evaluate the impact of mitigating CO2 emissions in each sector of activity and the national economic system. The models and methods of analysis developed in this paper articulate the assessment of economic costs and benefits of environmental policies and strategies to mitigate emissions of greenhouse gases.