Análise sobre a implementação e utilização de canais de denúncia na AP

Abstract

Com o presente trabalho pretende-se analisar de que forma os organismos da Administração Pública (AP) em Portugal estão a implementar e operacionalizar os canais de denúncia, no âmbito da entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI). Adicionalmente, pretende-se analisar o modo como os canais de denúncia estão a ser utilizados pelos cidadãos e de que forma o recurso a novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA) e Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), podem melhorar a qualidade dos atuais canais de denúncia no combate à fraude e corrupção. Os cidadãos apresentam um nível médio de conhecimento positivo relativamente a IA e iAP, não existindo diferenças significativas entre estas variáveis. De modo análogo, estas tecnologias foram consideradas confiáveis e úteis para serem aplicadas aos canais de denúncia, o que constitui um importante ponto de partida para a implementação generalizada das mesmas num eventual canal de denúncias único na Administração Pública em Portugal.

The present study aims to analyze how public administration entities in Portugal are implementing and operationalizing whistleblowing channels, in the context of introducing the General Regime for the Prevention of Corruption and the General Regime for the Protection of Whistleblowers. Additionally, the study seeks to examine how citizens are utilizing these whistleblowing channels and how new technologies, such as Artificial Intelligence (AI) and interoperability (iAP), can improve the quality of the current whistleblowing channels in the fight against fraud and corruption. The citizens present an average level of positive knowledge regarding AI and iAP, with no significant differences between these variables. Similarly, these technologies were considered reliable and useful for application to whistleblowing channels, constituting an important starting point for their widespread implementation in a single whistleblowing channel for the Public Administration in Portugal.