Serviços online da administração pública para o empresário: balcão único eletrónico

Abstract

O aparecimento das novas tecnologias da informação e da comunicação, em particular da internet, vieram colocar sobre as administrações públicas uma pressão no sentido de se modernizarem e desburocratizarem e, por outro lado, trouxeram um conjunto de oportunidades e novos desafios. A internet permitiu à administração pública a criação de pontos únicos de contacto que mediassem a sua relação com os cidadãos e empresas, seguindo o novo modelo de atendimento da administração pública. O presente trabalho analisa o balcão único eletrónico de serviços em Portugal, criado no âmbito da Diretiva 2006/123/CE, mais conhecida por Diretiva de Serviços, percebendo qual foi a evolução e qual a utilidade dos serviços da administração pública online destinados aos empresários.

The rise of new information technologies and communication, particularly the internet, have brought to the government pressure in order to modernize and reduce bureaucracy and, on the other hand, carried a set of opportunities and challenges. The internet has enabled the government to create single points of contact to mediate their relationship with citizens and businesses, following the new service model of public administration. This work analyzes the electronic point of single contact in Portugal, set up under the Directive 2006/123/EC, known as Services Directive, recognizing its evolution and its usage of online services of public administration for entrepreneurs.