"O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto"

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dc.contributor.authorDias, J. F.
dc.date.accessioned2023-10-17T11:15:04Z
dc.date.available2023-10-17T11:15:04Z
dc.date.issued2023
dc.date.updated2023-10-17T12:12:31Z
dc.description.abstractA relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto".por
dc.identifier.doi10.34628/xv9z-da83
dc.identifier.issn0872-8208
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/29445
dc.language.isopor
dc.number7
dc.pagination63 - 68
dc.peerreviewedyes
dc.publisherUniversidade Lusíada
dc.relationUI/BD/151564/2021
dc.rightsopen access
dc.subjectDe jurepor
dc.subjectDe factopor
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectEleições legislativaspor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticaspor
dc.title"O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto"por
dc.title.alternative“The candidate to PM”. The dynamics of legislative elections in Portugal between the “De Jure” and “De Facto”en
dc.typearticle
dc.volume2
dspace.entity.typePublicationen
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-98267
iscte.journalPolis
iscte.subject.odsPaz, justiça e instituições eficazespor

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