Garantias e património nas sociedades comerciais

Abstract

A proteção dos interesses só é verdadeiramente eficaz se existirem patrimónios que possam vir a ser chamados a cumprir as obrigações garantidas. Mas, apresentando embora forte interdependência, as garantias e os patrimónios não se situam no mesmo plano obrigacional. No presente trabalho pretendo precisamente apresentar os diversos tipos de garantias existentes no direito civil e no direito societário, e relacionar essas garantias com os possíveis efeitos no património dos garantes em caso de incumprimento das responsabilidades garantidas. Para medir esses efeitos torna-se necessário entender os conceitos de património, assim como os critérios para o seu reconhecimento e contabilização nas sociedades comerciais. A contabilidade obedece a regras e critérios normalizados que poderão mostrar-se insuficientes para uma adequada divulgação dos riscos de perda de património que as garantias prestadas poderão implicar. Assim, proponho um documento de relato financeiro, que denomino de Balanço de Risco Patrimonial, a adicionar aos existentes no normativo contabilístico nacional, o qual divulgará os possíveis efeitos dos acontecimentos futuros no património societário e no dos seus garantes, em função do grau de probabilidade de ocorrência desses acontecimentos. Com esta nova demonstração financeira pretendo possibilitar que os garantes antevejam o impacto que as garantias prestadas terão no seu património na eventualidade de incumprimento, pelas sociedades comerciais, das responsabilidades que outros garantiram.

The effectiveness of interests’ protection is only truly effective if there are assets that can be required to perform the guaranteed obligations. However, despite being strongly interdependent, guarantees and assets exist on different legal obligatory levels. This investigation intends to disclose the various types of guarantees in civil and corporate law, and show their effects on the assets of the guarantor in case of default of the collateral guaranteed liabilities. To measure these effects, it is necessary to understand the concept of shareholder equity in commercial companies, as well as the disclosure criteria for recognition and accounting. Accountancy follows standardized rules and criteria, which may be insufficient for the proper disclosure of shareholders equity loss risk that the collateral may incur. Therefore we propose to add another financial reporting document to those available according to Portuguese accounting standards, which will be named ‘Balance Sheet of Risk’. This additional document will disclose the possible effects of future events on corporate assets and on that of their guarantors, according to the probability of these events occurring. The aim of this new financial statement is to allow guarantors to anticipate the impact of the collateral on their assets, when commercial companies do not comply with their responsibilities towards the guarantors.