Pode a migração ser um direito fundamental?

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dc.contributor.authorDias, J. F.
dc.date.accessioned2025-01-20T13:13:40Z
dc.date.available2025-01-20T13:13:40Z
dc.date.issued2025
dc.date.updated2025-01-20T13:13:20Z
dc.description.abstractO presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista.por
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.identifier.citationDias, J. F. (2025). Pode a migração ser um direito fundamental? Lusíada. Direito, (32), 119-132. https://doi.org/10.34628/VYM7-DQ95
dc.identifier.doi10.34628/VYM7-DQ95
dc.identifier.issn2182-4118
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/33105
dc.language.isopor
dc.number32
dc.pagination119 - 132
dc.peerreviewedyes
dc.publisherUniversidade Lusíada de Lisboa
dc.relationinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT//UI%2FBD%2F151564%2F2021/PT
dc.rightsopen access
dc.subjectCirculação de pessoaspor
dc.subjectImigraçãopor
dc.subjectDireito internacional públicopor
dc.subjectDemocracia maioritaristapor
dc.subjectDemocracia minoritaristapor
dc.titlePode a migração ser um direito fundamental?por
dc.title.alternativeCan migration be a fundamental right?en
dc.typearticle
dspace.entity.typePublicationen
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-108806
iscte.journalLusíada. Direito
iscte.subject.odsReduzir as desigualdadespor
iscte.subject.odsPaz, justiça e instituições eficazespor

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