A reforma trabalhista pela Lei n.º 13.467/2017: a prevalência do negociado sob o legislado como um novo paradigma

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dc.contributor.authorSouza, A.
dc.contributor.authorMarques Alves, P.
dc.contributor.editorBianca Rosenthal
dc.contributor.editorMarco Aurélio Serau Júnior
dc.date.accessioned2022-07-26T08:57:52Z
dc.date.available2022-07-26T08:57:52Z
dc.date.issued2021
dc.date.updated2022-07-26T09:56:39Z
dc.description.abstractA reforma trabalhista ocorrida em 2017 alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta reforma constituiu parte de um conjunto de medidas que convergem para o propósito de flexibilização das relações de trabalho, alargando os poderes do empregador de negociar os seus parâmetros, e privilegiando a supremacia do negociado sob o legislado. Além disto, diminuiu a capacidade de representação dos trabalhadores pelos sindicatos, reduziu o acesso à justiça e aumentou o trabalho informal (ALLAN, 2019). .por
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/acceptedVersion
dc.event.locationSalvadorpor
dc.identifier.citationSouza, A., & Marques Alves, P.(2021). A reforma trabalhista pela Lei n.º 13.467/2017: a prevalência do negociado sob o legislado como um novo paradigma. Em Bianca Rosenthal, Marco Aurélio Serau Júnior (Eds.), Direito do trabalho: impactos da pandemia, a reforma trabalhista e outras atualidades. Studio Sala de Aula. http://hdl.handle.net/10071/25934
dc.identifier.isbn9798544838920
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/25934
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherStudio Sala de Aula
dc.relationinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDB%2F03126%2F2020/PT
dc.relation.ispartofDireito do trabalho: impactos da pandemia, a reforma trabalhista e outras atualidades
dc.rightsopen access
dc.subjectReforma trabalhistapor
dc.subjectDireito do trabalho -- Labour lawpor
dc.subjectConflitos individuais de trabalhopor
dc.titleA reforma trabalhista pela Lei n.º 13.467/2017: a prevalência do negociado sob o legislado como um novo paradigmapor
dc.typebookPart
dspace.entity.typePublicationen
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-87370
iscte.subject.odsTrabalho digno e crescimento económicopor
iscte.subject.odsReduzir as desigualdadespor

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