A subtributação dos negócios digitais: uma análise comparativa entre negócios digitais e negócios tradicionais

Abstract

Esta dissertação pretende comparar a tributação dos modelos de negócio digitais com a tributação dos modelos de negócio tradicionais e investigar padrões relacionados com práticas de Tax Avoidance. Neste sentido, seguiu-se uma metodologia quantitativa procedendo-se à construção de dois modelos de regressão linear. A amostra em análise foi recolhida através da base de dados Refinitiv Eikon, sendo constituída por 2650 empresas sediadas em estados membros da OCDE. Os resultados dos modelos revelam que a taxa efetiva de imposto dos negócios digitais é ligeiramente superior à taxa efetiva de imposto dos negócios tradicionais contrariando a hipótese de subtributação dos negócios digitais. Além disso, verificou-se que as empresas digitais e as empresas tradicionais apresentam um nível de Tax Avoidance semelhante pelo que não se confirma a existência de um planeamento fiscal mais agressivo por parte dos novos modelos de negócio.

This Master’s thesis aims to compare the taxation of digital business models with the taxation of traditional business models and investigate patterns related to Tax Avoidance practices. In this sense, a quantitative methodology was followed, proceeding to the construction of two linear regression models. The sample under analysis was collected through the Refinitiv Eikon database, consisting of 2650 companies headquartered in OECD member states. The model results reveal that the effective tax rate of digital businesses is slightly higher than the effective tax rate of traditional businesses, contradicting the hypothesis of under-taxation of digital businesses. Furthermore, it was found that digital companies and traditional companies have a similar level of Tax Avoidance. Thus, the existence of a more aggressive tax planning by the new business models is not confirmed.