As parcerias público – privadas: o caso da SCUTVIAS

Abstract

As Parcerias Público – Privadas têm tido uma enorme expansão nas últimas duas décadas na sequência das restrições orçamentais impostas pela União Europeia. O programa SCUT, que significa auto-estrada sem custos para o utilizador, foi introduzido em Portugal em 1997 com o objectivo de acelerar a implementação do plano nacional rodoviário e minimizar os desequilíbrios regionais. Neste programa o Estado substitui os utentes no pagamento das portagens. Esta forma alternativa de provisão de obras públicas permite reduzir o défice infra-estrutural existente não comprometendo os critérios comunitários do défice e da dívida pública. Todavia, actualmente os encargos suportados com as SCUT colocam em causa a sustentabilidade das finanças públicas no futuro. Esta insustentabilidade é agravada pelo aumento dos custos provocados por alterações nos contratos. Um dos propósitos deste caso de estudo é avaliar o processo de selecção da concessionária da SCUT da Beira Interior. Da análise efectuada conclui-se que o procedimento de selecção não é imune a críticas, uma vez que o Estado escolhe projectos que têm posteriormente de ser reavaliados a fim de corrigir as deficiências técnicas detectadas inicialmente. Os custos de reavaliação são imputados ao erário público, encarecendo o preço que este tem que pagar. Os elevados encargos gerados pelas SCUT obrigaram o Estado a introduzir portagens nestas vias, todavia como a região atravessada pela SCUT da Beira Interior apresenta critérios inferiores aos limites definidos pela entidade pública, é passível que residentes e empresas beneficiem de descontos e isenções na utilização desta via.

Public-private partnerships have had a large expansion in the last two decades, in the sequence of budget restrictions imposed by the European Union. The SCUT program, which means highway without any costs for the user, has been introduced in Portugal in 1997 with the intention to accelerate the implementation of the national road plan and to minimize the regional imbalances. In this program, the State replaces the users paying the tolls. This alternative way of the public works provision allow to reduce the infrastructural deficit existent without compromising the community criteria of the deficit and of the public debt. However, now the supported charges by SCUT put in cause the sustainability of the public finances in the future. This unsustainability is aggravated by the increase of the costs caused by the alterations on the contracts. One of the purposes of this study case is to evaluate the selection process of the concessionaire Beira Interior SCUT. From the analysis made concludes that the selection procedure was not immune to critics, since that the State chooses projects that have to be reevaluate with the objective to rectify the technique deficiencies detected initially. The costs of the reevaluation are charged to the public purse, increasing the price that they have to pay. The high charges generated by SCUT forced the State to introduce tolls on these highways, however the region crossed by the Beira Interior SCUT presents lower criteria that the limits defined by the public entity, is subject that the residents and companies benefit the discounts and exemptions in the use of this route.