A revisão do código do trabalho

Abstract

Neste working paper apresentamos uma reflexão sobre o actual processo de revisão da Lei do Trabalho em Portugal. Num contexto socioeconómico especialmente complexo e, ao mesmo tempo, desafiante para Portugal, a revisão do Código do Trabalho – suportada pelo documento Reforma das Relações Laborais, apresentado em 22 de Abril de 2008 – apresenta como objectivo central “Promover um novo compromisso social, mais equitativo e mais favorável à competitividade das empresas, sobre a regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social e de emprego”. Assim, e uma vez que esta mudança legislativa propõe um conjunto de eixos de reforma assentes em vários diagnósticos sobre o mercado de trabalho português, procuraremos aqui reflectir sobre estas propostas.

In this working paper we present a theoretical reflection about the present Portuguese Labour Law revision. Considering the complex and challenging economical and social context, the revision of the Portuguese Labour Law – supported by the Reforma das Relações Laborais document, presented on April 22nd 2008 – outlines as its main objective “To promote a new social compromise, more equitable and more favorable to enterprise competition, about the labour law regulation, social protection and employment”. Thus, and once this legislative change proposes a set of reform axis based in several diagnostics about the Portuguese labour market, we aim to reflect about these proposals.