Insider trading: A responsabilidade dos administradores por abuso de informação privilegiada

Abstract

Estamos perante um crime de insider trading quando alguém negoceia com base em informação que ainda não foi tornada pública – informação privilegiada, a qual ameaça a confiança dos investidores na integridade do mercado de capitais. O presente estudo pretende contribuir para a discussão do tratamento conferido à prática de insider trading em Portugal, nomeadamente, através da identificação dos tipos de insiders e da informação que deve ser considerada privilegiada. Numa perspetiva comparativa, vamos rever os aspetos principais do regime legal do abuso de informação privilegiada nos ordenamentos jurídicos americano e europeu. Por fim, iremos focar a nossa atenção na responsabilidade a que os administradores de sociedades anónimas estão sujeitos, enquanto insiders primários, e quais as sanções a aplicar nessas situações.

Insider trading occurs when someone trades based on the possession of corporate information that has not yet been made public – privileged information, which threatens the investors’ confidence in the integrity of the capital market. The present study represents our contribution to the discussion of the treatment given to insider trading in Portugal, namely, identifying the type of insiders and which information should be considered as privileged. We will review, in a comparative basis some key aspects of the legal regime of the insider trading on the American and on the European jurisdictions. Then we will focus on the liability that the limited companies directors are subject to as primary insiders, and the sanctions imposed in such cases.