O cabo de mar: Uma autoridade marítima informal

Abstract

Este artigo examina a figura do cabo de mar, de 1864 até ser extinto em 1995 com a reforma da Polícia Marítima. A investigação fundou-se na legislação e em poucos dados empíricos, e notou a falta de atenção académica e jornalística na matéria. O cabo de mar não teve competências próprias fixadas na lei, só delegadas pelo capitão do porto. Mas tinha poder como autoridade policial nas costas, praias e portos, apesar de ser um funcionário público civil, e militarizado de 1975 a 1995. O recrutamento começou por ser descentralizado nas capitanias dos portos, passou a preferir praças reformadas da Armada e, depois, alargou a base de recrutamento por concurso. O artigo mostrou que o cabo de mar não era uma autoridade marítima formal, mas sim um agente com poder delegado e reconhecido socialmente.

This article examines the institutional evolution of the cabo de mar (maritime corporal) in Portugal, from its first legal appearance in 1864 until its extinction in 1995 following the Maritime Police reform. Grounded in legislative analysis and little empirical data, the study addresses the lack of academic and journalistic discourse on this subject. Research indicates that the cabo de mar lacked autonomous legal competencies, exercising only powers delegated by the Port Captain. Nevertheless, they functioned as a de facto police authority across coasts, beaches, and ports—initially as civil public servants and, from 1975 until 1995, under a militarized status. Recruitment patterns shifted from a decentralized model within port captaincies to a preference for retired Navy personnel, eventually evolving into a competitive public examination system. The research showed that the cabo de mar did not constitute a formal maritime authority but rather served as an agent of delegated power with significant social recognition.