A justa causa disciplinar como critério de despedimento: Um estudo comparado entre o Direito Português e o Direito Angolano

Abstract

Ao longo da presente dissertação, vamos analisar os complexos problemas que surgem nas relações de trabalho respeitante a desvinculação das partes, isto é, a cessação do contrato de trabalho. Vamos também aborda a noção de justa causa de despedimento, entendido num sentido amplo, abrangendo duas realidades distintas, por um lado, as situações subjectivas e por outro lado as situações objectivas. Vamos também abordar os deveres do trabalhador, porque a relação de trabalho é uma relação complexa em que direitos e deveres gravitam em torno das duas obrigações recíprocas. Vamos também abordar o despedimento com fundamento em justa causa em Angola, abordando as características do contrato de trabalho. Vamos abordar a cessação do contrato de trabalho no direito angolano, o despedimento disciplinar em Angola. Por fim, vamos fazer uma análise comparativa do ordenamento jurídico-laboral de Portugal e de Angola.

Throughout this dissertation, we will analyze the complex problems that arise in employment relationships regarding the separation of the parties, that is, the termination of the employment contract. We will also address the notion of just cause for dismissal, understood in a broad sense, covering two distinct realities, on the one hand, subjective situations and on the other hand, objective situations. We will also address the worker's duties, because the employment relationship is a complex relationship in which rights and duties revolve around the two reciprocal obligations. We will also address dismissal based on just cause in Angola, addressing the characteristics of the employment contract. We will address the termination of the employment contract under Angolan law, disciplinary dismissal in Angola. Finally, we will carry out a comparative analysis of the legal and labor systems of Portugal and Angola.