Política e cidadania Um modelo colaborativo em construção

Abstract

Portugal apresentou em março de 2020 as linhas estratégicas do seu plano de ação sobre a transição digital da sociedade, identificando mudanças estruturais aos ní- veis da capacitação, transformação e digitalização com impactos nas políticas pú- blicas, em particular nas políticas inclusivas e de integração social. 1 Durante o período de covid-19, Portugal confrontou-se com uma crise sanitá- ria e social, mas também com uma mudança nas políticas, nas condições de traba- lho e nas metodologias de resposta às necessidades sociais do cidadão. As grandes dificuldades nos setores social e cultural, com fortes implicações nos contextos lo- cais, exigiram adaptação a um novo modelo para a conceção e planificação das po- líticas públicas e intervenção, inerente a emergências como a que resulta da pandemia em que vivemos há um ano. Insuficiências ao nível das competências di- gitais vieram a revelar-se fator de constrangimento à adaptabilidade funcional e profissional para, de forma célere e eticamente sustentada, responder às exigências de ação em contexto de emergência. Juntam-se a este quadro as desigualdades territoriais no acesso à informa- ção, à tecnologia e ao conhecimento. Por exemplo, uma parte rural do país ainda não tem acesso a redes digitais. Mas vivemos na era da sociedade da informa- ção, o que significa que todas as áreas profissionais carecem de recurso a compe- tências digitais promotoras de novos desenvolvimentos metodológicos com impacto nas respostas e serviços sociais, na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Com este capítulo procuramos contribuir para um novo modelo de políticas pú- blicas pós-covid, mais integradoras, conceptualizadas num quadro interdisciplinar de saberes, que garantam uma cidadania ativa orientada por princípios e valores dos direitos humanos, invertendo o processo de políticas jurídico-normativas numa con- ceção de controlo e penalização dos cidadãos. Pretendemos refletir sobre o modelo colaborativo entre política e cidadania baseada nos direitos humanos digitais e na humanização das políticas como fator principal de promoção de maior igualdade social, estimulando a reflexão crítica sobre o processo de transformação para a sociedade digital