A Reforma do sistema eleitoral açoriano: contornos e consequências para a representação política

Abstract

Esta pesquisa disserta sobre o tema da reforma do sistema eleitoral açoriano (SEA), ocorrida em 2006, e os respetivos contornos e consequências para representação política na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). O objetivo central desta pesquisa consiste em estudar, numa perspetiva descritiva e explanatória, a reforma ocorrida – que criou o círculo regional de compensação - sob o prisma da representação política focando a distribuição dos votos em mandatos, a dimensão dos círculos eleitorais, a desproporcionalidade e a representação desigual do SEA. Neste estudo ainda foram analisadas as posições dos diversos partidos e líderes dos grupos parlamentares da ALRAA. Este trabalho pretende contribuir para o estudo do sistema eleitoral açoriano, e, em particular para a compreensão da reforma realizada em 2006 que rege desde então o sistema eleitoral vigente no arquipélago dos Açores.

This research addresses to the theme of Azorean electoral reform (SEA), held in 2006, and the respective outlines and consequences for political representation in the Legislative Assembly of the Autonomous Region of the Azores (ALRAA). The main purpose of this research is to study a descriptive and explanatory perspective, from the reform occurred - which created the regional circle of compensation - through the prism of political representation focusing on the distribution of votes into seats, the constituencies size, disproportionality and the malapportionment of the Azorean electoral system. In this study it was also analyzed the positions of the various parties and leaders of the parliamentary groups of ALRAA. This work intends to contribute for the Azorean electoral system study and in particular to the understanding of this reform undertaken in 2006 which regulates the electoral system in the Azores archipelago.