O orçamento participativo das escolas: Um espaço de construção da democracia?

Abstract

O presente artigo enquadra e discute, num primeiro momento, o Orçamento Participativo das Escolas, um programa público levado a cabo em Portugal desde 2017, à luz dos estudos que têm vindo a acompanhar a aplicação desta metodologia, a nível internacional, assim como de investigação educacional de fundo sobre a relação entre Escola Pública e Democracia. Num segundo momento, o artigo apresenta alguns dos resultados da 5.ª edição desta iniciativa (2021), constatando-se que, mesmo num período de pandemia, o programa envolveu centenas de escolas, nas quais os estudantes elaboraram propostas de melhoria e participaram nas votações. Observa-se um maior impacto nas regiões Norte e Centro, bem como no 3.º ciclo do ensino básico. Analisam-se as propostas dos estudantes, constatando-se um predomínio das orientadas para o bem-estar e as sociabilidades, mas com uma expressão relevante das que visam um reforço das atividades físicas e desportivas, o apetrechamento digital, a sustentabilidade ambiental ou a inovação educativa. Argumenta-se que este programa, desde que enquadrado no projeto educativo e práticas pedagógicas, tem potencial para promover a vida democrática, mas a sua concretização desarticulada e distorcida pode conduzir a um engodo democrático e a um aumento das desigualdades. Conclui-se com pistas para a investigação e intervenção.