O direito de participação da criança no sistema de proteção

Abstract

O direito de participação da criança no âmbito do sistema de proteção é um processo complexo que envolve diversas questões para as quais o profissional deve estar consciente. Neste âmbito, a presente dissertação reconhece a criança enquanto sujeito de direitos e reflete sobre a promoção e efetivação do exercício do direito de participação da criança no sistema de proteção. A investigação foi desenvolvida à luz de um quadro teórico e científico sobre o direito de participação da criança não só ao nível internacional, mas também nacional. Analisaram-se as práticas profissionais promotoras do exercício do direito de participação da criança, identificando os procedimentos teóricos e éticos e o valor jurídico-legal dado às declarações prestadas por estas. Utilizamos uma metodologia de investigação de natureza qualitativa e aplicamos como técnica de recolha de dados a entrevista semiestruturada aos profissionais inseridos nos serviços de apoio à infância. Como técnica de análise da informação utilizou-se a análise de conteúdo. Neste sentido, concluímos com a sistematização de conhecimentos teóricos e procedimentos metodológicos que regulam a prática profissional que os profissionais consideram que o direito de participação da criança é, não só inalienável mas também imprescindível nas diferentes fases do processo de intervenção. Sem descurar a especificidade e a individualidade de cada criança permite-se que a sua participação seja livre e consciente salvaguardando sempre o seu superior interesse.

Child’s right to participate in the protection system is a complex process which involves several issues that a professional should be aware. In this context, we acknowledge the child as inherent to rights and we reflect about its promotion. Also, the exercise of child’s right to participate in the protection system. This research was developed according to a theoretical and scientific approach to children’s right to participate, not only at international level, but also at national level. We analysed professional practices that promote the exercise of child’s right to participate, identifying theoretical and ethical issues, as well as legal recognition to child’s pronouncement. We employed a research methodology based in a qualitative nature and explored the semi-structured interview to professionals who worked into child’s support services as a data collection technique. Regarding to data analysis technique, we exert the content analysis. In this regard, it was concluded with a systematisation of theoretical knowledge and a methodological procedure that regulates professional’s practices. Furthermore, we accomplished that professionals consider child’s right to participate not just unacceptable to alienate, but also indispensable in distinct phases of the intervention process. Notwithstanding the particularities and individualities of child, our aim is to seek an open and conscientious participation and to assure the best interests of the child.