O interesse público e as recentes intervenções do estado no sistema financeiro

Abstract

No decurso da recente crise financeira global, vários Estados procederam a intervenções nos seus sistemas financeiros. Estas práticas foram aconselhadas e seguidas por vários Estados, entidades e organizações bem como pela academia. Contudo, as práticas e as opiniões não foram unânimes e também a academia chamou a atenção e questionou estas formas de proteccionismo do sistema financeiro. Em Portugal, tais medidas, justificadas por lei, concretizaram-se, nomeadamente, com a nacionalização e a concessão de garantias a entidades do sector privado. Nesta sequência, considerou-se da maior pertinência e actualidade saber se aquelas intervenções em Portugal se enquadram nas mais recentes teorias sobre o interesse público e, consequentemente, nas actuais funções do Estado e de good governance. Para melhor entendimento do tema, questionou-se, também, o que é o risco sistémico, invocado como justificação para tais intervenções.

During the recent global financial crisis several Governments have intervened in their country‟s financial system. These State interventions were essential, imposed by a number of countries and advised by several entities, organizations and Academy. However, they were not unanimous and the dangers of Protectionism by State intervention was also pointed out. In Portugal, those measures, all in accordance with the law, were mainly carried out through nationalization and the granting of State guarantees to loans of private entities. Therefore, we have considered it to be most relevant to study whether these State interventions were in the public interest and within the understanding of the role of the State and of good governance. Towards a better understanding we also studied what systemic risk is, and is seen as, the main reason for those State interventions.