Políticas migratórias em Portugal: complexidade e hiatos entre a lei e a prática

Abstract

A entrada de Portugal na União Europeia nos anos de 1980, juntamente com o aumento dos fluxos de imigração para o país deram início a um conjunto de mudanças fundamentais nas políticas migratórias nacionais. Entre essas mudanças destacam-se a legislação sobre o controle de entrada, permanência e saída de imigrantes do território nacional e mais recentemente a legislação acerca da integração desses imigrantes à sociedade portuguesa. A evolução dessas políticas tem concedido à Portugal um reconhecimento internacional como um país acolhedor e aberto à diversidade cultural. A partir da análise qualitativa de algumas dessas políticas – nomeadamente a lei da imigração que regula a entrada/saída de imigrantes, a lei de aquisição de nacionalidade e a legislação antidiscriminação -, o presente capítulo tem como objetivo discutir o papel do próprio Estado português, da União Europeia e da sociedade civil na concepção dessas políticas.