Uma análise sobre as políticas públicas e os mercados das Novas Substâncias Psicoativas (NSP)

Abstract

O presente texto retrata, contextualiza e discute o fenómeno das novas substâncias psicoativas. Dá especial enfoque à realidade portuguesa e destaca as políticas públicas, os mercados e contextos, embora fazendo o seu enquadramento em termos europeus e internacionais, já que se trata de uma problemática global. As Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são um fenómeno emergente que consiste no aparecimento ou reaparecimento no mercado de um conjunto de substâncias que, de acordo com a sua composição química, formas de uso e meios de aquisição, se assemelham às drogas convencionais, mas com novas particularidades. A sua grande variedade e rápida transformação configuram dificuldades de identificação e delimitação legal e conceptual. Devido a estas características tais substâncias não se encontram referenciadas nas tabelas dos organismos oficiais internacionais. E daqui resulta que não tenham estatuto de ilegais (nem de legais), apesar de serem potencialmente perigosas em termos de saúde pública e, por isso, tenham vindo a merecer atenção social, em termos de políticas públicas e também da comunidade científica. Começa-se por enquadrar o fenómeno das NSP em termos das políticas públicas a nível nacional e dos organismos europeus (EMCDDA) e internacionais (UNODC) com responsabilidades sobre este campo. Procura-se, de seguida problematizar a delimitação conceptual das novas substâncias psicoativas, destacando as dificuldades associadas a tal exercício. Num terceiro ponto abordam-se os mercados das NSP, com destaque para o papel da dimensão virtual potenciada pela expansão das tecnologias digitais e da internet. As conclusões apontam para a necessidade de mais investigação com impacto nas políticas públicas e nas estratégias de intervenção, tornando-se mais focadas, designadamente ao nível da prevenção. Este texto constitui um contributo para a definição e evolução do enquadramento legal do fenómeno das novas substâncias psicoativas.