O “Direito à Cidade” nos PALOP: Quatro décadas de expansão urbana, de políticas e de mutações sociais: Notas para uma investigação

Abstract

Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, face à intensa expansão urbana despoletada no pós-independência e à dificuldade em produzir respostas estruturais, as cidades tornaram-se espaços de refracção social, crescentemente vincadas pelo imparável crescimento e consequente reprodução da precariedade social. Esta reflexão procura mapear desafios e estratégias adoptadas na luta pelo “direito à cidade” nas capitais dos PALOP, assim como o seu impacto na redução da pobreza, nomeadamente através do enfoque em questões como a dificuldade no planeamento face à instabilidade política, os grandes investimentos públicos e a (des)centralização do poder, a dependência de financiamento externo, a posse da terra e a regularização de construções ilegais. Neste texto, a partir de exemplos das capitais africanas lusófonas, discutem-se os desafios urbanos e a diversidade de políticas e de acções para os superar ou contornar, assim como os papéis dos diferentes intervenientes nesses processos, procurando dessa forma discutir mecanismos para um efectivo “direito à cidade”.

In the Portuguese-Speaking African Countries (PALOP), facing both the intense urban expansion triggered after independence and the difficulty in producing structural responses, cities have become spaces of social refraction, increasingly creased by the unstoppable growth and consequent reproduction of social vulnerabilities and exclusion. This paper therefore aims at mapping out the challenges and strategies adopted in the fight for the ‘right to the city’ in the capital cities of the PALOP, as well as their impact on poverty reduction, namely by focusing on issues such as the difficulty in planning in the face of political instability, major public investments and (de)centralization of power, dependency on external financing, the possession of the land and the regularization of informal settlements. This text, starting from examples of Lusophone African cities, discusses the urban social and spatial challenges, the diversity of policies and actions to overcome poverty, as well as the roles of the different stakeholders in these processes, thus trying to discuss mechanisms for an effective ‘right to the city’.