Ilhas Selvagens, a disputa da última fronteira

Abstract

Nesta obra publicam-se as Actas da Conferência ‘20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar’, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no dia 29 de Outubro de 2014. As novidades registadas nos anos 2013 e 2014 no panorama europeu e internacional relativo ao Direito do Mar, em cúmulo ao fervor legislativo ocorrido em Portugal, com ênfase no regime do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, convidavam à organização de uma conferência dedicada aos 20 anos da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (a 16 de Novembro de 1994), onde fossem debatidas as transformações em processo. A ideia foi levada adiante pelo Grupo de Direito do Mar do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), da Universidade do Porto, a quem se associou o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no que toca a sessão da tarde. A Conferência desenvolveu-se, de facto, em duas sessões temáticas: a Sessão da Manhã incidiu sobre o tema ‘Espaços Marítimos e Recursos Naturais’ e a Sessão da Tarde sobre o tema ‘Ordenamento, Gestão e Fiscalização do Espaço Marítimo’, privilegiando-se uma abordagem interdisciplinar. Um justo agradecimento deve, portanto, ser dirigido à Direcção do CIIMAR, na pessoa do Prof. Doutor Vítor Vasconcelos, bem como ao Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Prof. Doutor Rui Moura Ramos, pelo apoio imediato e incondicional à realização da Conferência. Outrossim nos merece especial gratidão a Prof. Doutora Alexandra Aragão, igualmente do Instituto Jurídico, que nos acompanhou continuamente na organização da iniciativa. A Conferência não teria sido possível sem o contributo financeiro do CIIMAR e, também, da Universidade do Porto e da sua Faculdade de Direito. Manifestamos o nosso reconhecimento aos seus responsáveis e, ainda, a todos os parceiros que prestaram apoio institucional: a Justiça TV, a Oceanus-UP, a Fórum Oceano (Associação da Economia do Mar) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. As últimas palavras são de entusiástico agradecimento aos distintos oradores que prontamente aceitaram participar na Conferência e desenvolver, actualizando, as respectivas apresentações para divulgação ao público. No dia 29 de Outubro de 2014, organizadores, oradores e participantes partilharam ideias abertamente e 1 Nesta publicação optou-se por manter a grafia anterior à entrada em vigor, em 13 de Maio de 2009, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 16 de Dezembro de 1990. Page 10