O regime da prestação de contas nas sociedades comerciais: o dever de relatar a gestão e apresentar contas

Abstract

A prestação de contas é um dos momentos mais importantes da vida das sociedades comerciais, precisamente porque incide, desde logo, no apuramento dos resultados financeiros e na subsequente deliberação sobre a aplicação dos respectivos resultados. O estudo desenvolvido tem por objecto uma análise geral ao regime da prestação de contas, passando, especificamente, por uma análise ao processo de elaboração das demonstrações financeiras e pelo dever, que recai sobre o órgão de administração das sociedades comerciais, de relatar a gestão e apresentar contas, bem como a obrigação imposta aos órgãos de fiscalização nesta matéria.

The accountability represents one of the most important moments in the management cycle of Companies, precisely as it focus on the establishment of its financial results, as well as on the subsequent application of the those results. The aim of this study is a general analysis of the accountability regime, beginning with an analysis of the its process and by the duty of accountability that falls on the Board of Directors, ending with the obligation that comes under the auditor and the Supervisory Board of the Company regarding this matter.