Contratualização nos cuidados de saúde primários em Portugal: análise dos indicadores contratualizados entre 2015-2019

Abstract

Os cuidados de saúde são uma das arenas políticas mais dinâmicas nas sociedades modernas. Enquanto setor enfrenta vários desafios, mas também aposta na criação de modelos inovadores como resposta política a pressões como a crise económica global, austeridade, alteração do cenário demográfico. Um dos grandes pilares da reforma dos CSP em 2005 foi a reconfiguração dos centros de saúde constituindo pequenas equipas em unidades de saúde autónomas e mais próximas dos cidadãos. A partir de 2005, e com base nas experiências do Projeto Alfa e do Regime Remuneratório Experimental, as unidades de saúde passaram a desenvolver um processo de contratualização. A contratualização é um instrumento da governança multinível moderno e que consiste num acordo documentado, entre 2 ou mais partes sendo uma delas o financiador e a outra parte o prestador (neste caso um prestador de serviços de saúde). É um processo em que cada parte envolvida contribui com uma técnica ("know-how") bastante complexo em prol de uma meta comum. Nesta dissertação descreve-se a evolução do processo de implementação da contratualização nos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, com destaque para reforma iniciada em 2005.

Health care is one of the most dynamic political arenas in modern societies. As a sector it faces many challenges, but it also bets on creating innovative models in response to political demand resulting from pressures such as the global economic crisis, austerity and changing demographic scenario. One of the major pillars of the PHC reform in 2005 was the reconfiguration of health centers by forming small teams in autonomous health facilities closer to citizens. Since 2005, and based on the experiences of the Alpha Project and the Experimental Remuneration Regime, the health units began to develop a contracting process. Constracting is a modern multilevel governance instrument, which consist of a documented agreement between two or more parties: one being the funder and the other being the provider (in this case a healthcare provider). It is a process in which each party involved contributes in a very complex "know-how" to reach a common goalcos. This dissertation describes the evolution of the implementation process of contractualization in health care in Portugal, highlighting the reform initiated in 2005.