A avaliação dos fundos europeus em portugal

Abstract

Neste artigo apresenta-se um estudo sobre a avaliação do principal instrumento da Política de Coesão no Portugal europeu, os Fundos Estruturais Europeus de Investimento (FEEI). A partir de uma base documental composta por legislação nacional e comunitária (1986-2020), analisa-se a institucionalização da avaliação dos fundos europeus na administração pública, focando-se os atores e as regras da avaliação. A produção destes dados empíricos revela um processo dual de implementação da política de avaliação dos fundos europeus na administração indireta do Estado, a partir do qual uma crescente tecnocratização da avaliação representa novos condicionamentos ao financiamento.