From governmental accounting to national accounting: implications on the Portuguese central government deficit

Abstract

Partindo das diferenças mais relevantes entre a Contabilidade Pública (CP) – perspectiva microeconómica – e a Contabilidade Nacional (CN) – perspectiva macroeconómica –, este artigo analisa os principais ajustamentos realizados em Portugal, na conversão dos dados do sector das Administrações Públicas, das Contas Públicas para as Contas Nacionais. Adicionalmente, avalia o impacto desses ajustamentos no défice da Administração Central, a maior parcela do défice público português. Seguindo uma metodologia essencialmente qualitativa, o estudo empírico baseia-se em entrevistas realizadas junto dos responsáveis pela preparação das Contas Nacionais e em diversas fontes documentais. O objectivo é validar os ajustamentos identificados como mais significativos na passagem da CP para a CN e, ao mesmo tempo, avaliar o respectivo impacto nos dados notificados no âmbito do Procedimento relativo aos Défices Excessivos. Usaram-se dados da notificação de Abril de 2008, cobrindo o período compreendido entre 2004 e 2007. Os principais resultados indicam que as diferenças de base contabilística são as mais relevantes e que os ajustamentos subsequentes têm um impacto significativo no défice da Administração Central portuguesa. Assim, esta investigação aponta para a necessidade de maior convergência entre os dois sistemas (CP e CN), nomeadamente quanto aos critérios de reconhecimento das transacções, por forma a ser adoptada uma base contabilística comum, e para um sistema informativo completo e coerente na CP.