Poder local: como potenciar a participação dos cidadãos na vida do município de Montijo

Abstract

As exigências de democratização da sociedade colocam à Administração Local a necessidade de aprofundar a participação dos cidadãos nas decisões políticas, de forma a poderem influenciar mais de perto os processos e as decisões que lhes dizem respeito, em particular os relativos à esfera político-administrativa. Todavia, os cidadãos/munícipes não se mobilizam por simples apelos à participação política, uma vez que a mobilização social é um processo vasto e complexo, de mudanças que criam as necessárias condições prévias à participação. Neste sentido, um melhor funcionamento da Administração Pública e uma possível mudança do comportamento dos cidadãos face ao poder político não podem ser desligados da implementação de estruturas de inserção dos cidadãos na coisa pública. Partindo destas premissas, pretende-se estruturar um projecto de maior participação dos cidadãos/munícipes e dos funcionários na vida autárquica, melhorando o seu envolvimento nas acções do município e nas próprias eleições autárquicas, bem como na política de comunicação municipal, com especial ênfase para o Governo Electrónico Local. É neste contexto que se destaca um conjunto de medidas tendentes a potenciar a participação dos munícipes, quer no âmbito da utilização das novas tecnologias, quer na identificação do município como actor da governança na implementação de políticas públicas.

Society’s democratization demands put the Local Administration in need for enhancing the citizens’ participation in political decisions, so that they can influence their concerning processes and decisions in a closer way, in particular the ones relative to the political-administrative sphere. However, the citizens/municipal-inhabitants do not mobilize for simple calls to the political participation, given that the social mobilization is a wide and complex process, of changes that create previous conditions to the participation. In this way, a better run of the Public Administration and a possible change of citizens’ behaviour in view of the political power cannot be shutdown from the implementation of citizens’ insertion structures on public affairs. Starting from these premises, we pretend to structure a project of larger participation from the citizens/municipal-inhabitants and from the autarchic life, improving their involvement in municipal actions and the next autarchic elections, as well as in the municipal communication politic, with special emphasis to the Local Electronic Government. It is in this context that it stands out a set of decisions tending to strengthen the participation of the municipal-inhabitants, whether in the ambit of the new technologies, or in the identification of the community as an actor of leadership in the implementation of public politics.