Deploying very high-capacity networks: Understanding the state aid policy drivers in France, Portugal, Spain and United Kingdom

Abstract

This thesis investigates how institutional factors shape the governance of State aid measures for broadband deployment in the European Union (EU), focusing on France, Portugal, Spain, and the United Kingdom. It asks why countries confronted with similar EU objectives and guidelines have adopted contrasting governance models, ranging from centralised national schemes to decentralised, multi-level arrangements involving subnational authorities. Combining an EU-wide mapping of broadband State aid measures with comparative case studies and process tracing, the research identifies distinct governance configurations and the institutional mechanisms that sustain or challenge them. Drawing on a historical institutionalist framework, it shows how institutional legacies, administrative traditions, and critical junctures influence the design and evolution of broadband State aid governance, while multi-level governance (MLG) theory explains the allocation of authority between national and subnational actors. The findings reveal that France and the United Kingdom developed more adaptive and decentralised models by leveraging institutional flexibility and prior decentralisation reforms, whereas Portugal and Spain remained constrained by centralised structures, limited subnational administrative capacity, and institutional inertia. The thesis argues that no single governance model is universally optimal for all member states. It highlights the need for policymakers to align broadband and digital infrastructure interventions with existing institutional capacities, invest in subnational capacity where greater decentralisation is pursued, and strengthen coordination mechanisms in multi-level settings. Future research should compare the performance and equity outcomes of different governance models across sectors and countries, and examine how ongoing EU initiatives, such as the Recovery and Resilience Facility and Important Projects of Common European Interest, are reshaping State aid governance.

Esta tese investiga como os fatores institucionais moldam a governança das medidas de auxílio estatal para a implantação da banda larga na União Europeia (UE), com especial incidência em França, Portugal, Espanha e Reino Unido. Questiona por que países que enfrentam objetivos e diretrizes semelhantes da UE adotam modelos de governança contrastantes, que vão desde modelos nacionais centralizados até modelos descentralizados e multiníveis envolvendo autoridades subnacionais. Combinando um mapeamento à escala da UE das medidas de auxílio à banda larga com estudos de caso comparativos e process tracing, a tese identifica configurações de governação distintas e os mecanismos institucionais que as sustentam ou desafiam. Com base num quadro institucionalista histórico, mostra como os legados institucionais, as tradições administrativas e os momentos críticos influenciam a conceção e a evolução da governação dos auxílios estatais à banda larga, enquanto a teoria da governação multinível explica a distribuição vertical da autoridade entre os atores nacionais e subnacionais. As conclusões revelam que a França e o Reino Unido desenvolveram modelos mais adaptáveis e descentralizados, tirando partido da flexibilidade institucional e das reformas de descentralização anteriores, enquanto Portugal e Espanha permaneceram limitados por estruturas centralizadas, capacidade administrativa subnacional limitada e inércia institucional. Defende-se que não existe um modelo único de governação ideal aplicável a todos os Estados-Membros. Salienta-se também a necessidade de os decisores políticos alinharem as intervenções em matéria de infraestruturas digitais e de banda larga com as capacidades institucionais existentes, investirem nas capacidades subnacionais nos casos em que se procura a descentralização e reforçarem os mecanismos de coordenação em contextos multiníveis. Futuras investigações deverão comparar o desempenho e os resultados em termos de equidade de diferentes modelos de governação em todos os setores e países e examinar como as iniciativas em curso da UE, tais como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum, remodelam ainda mais a governação dos auxílios estatais.