Reservado o direito de admissão: discursos antitráfico, controlo das migrações e assistência a mulheres

Abstract

Apesar da crescente atenção ao tráfico de seres humanos, é limitada a reflexão existente sobre as experiências de (re)integração das pessoas traficadas. Focando a atenção no caso português, o artigo apresenta os resultados de um primeiro estudo sobre os percursos de assistência dos migrantes traficados no país. É dada especial atenção ao caso das mulheres migrantes no mercado do sexo. O artigo baseia-se numa investigação empírica prolongada que incluiu a recolha de entrevistas aprofundadas com pessoas traficadas e atores envolvidos no sistema de combate ao tráfico, bem como a primeira experiência de observação científica numa casa de abrigo portuguesa para mulheres traficadas. São destacados os limites no acesso aos direitos dos migrantes traficados colocados pelo atual paradigma securitário na gestão da mobilidade humana. A estes sobrepõem-se os limites que decorrem de conceções simplistas, estereotipadas e patologizantes acerca das pessoas traficadas, das suas experiências e das suas necessidades de assistência. O artigo sugere a oportunidade de fortalecer a presença no terreno das organizações da sociedade civil, com o envolvimento daquelas que têm experiência com trabalhadores/as do sexo e migrantes.