A reforma da administração pública e a evolução do estado- providência em Portugal: história recente

Abstract

Ao longo das três últimas décadas, a história das reformas na administração pública (AP) em Portugal foi marcada essencialmente pela introdução dos princípios do New Public Management (NPM) na gestão pública. Por outro lado, só a partir de 1974, depois do fim da ditadura, é que o estado-providência desenvolveu o seu caráter universalista possibilitando uma redistribuição de rendimentos e uma proteção social nunca antes experimentadas no país. O presente artigo procura analisar as reformas managerialistas aplicadas em Portugal ao longo das últimas décadas (privatizações, empresarialização da gestão pública, restruturação da AP, declínio do emprego público e desregulamentação do regime de trabalho público), reforçadas por uma pressão orçamental que decorreu da presença da Troika (2011-2014), e ao mesmo tempo retratar a evolução do estado-providência nas suas principais valências (saúde, educação e proteção social).