Flexibilidade e diversidade laboral em Portugal

Abstract

A subida do desemprego e a necessidade das empresas aumentarem a sua competitividade, têm conferido em Portugal – à semelhança do que tem vindo a acontecer noutros países – uma importante dimensão ao debate sobre a flexibilização, em particular ao tema da flexibilização da lei laboral. Tendo por base a emergência do Código do Trabalho (Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto) neste working paper apresentamos uma reflexão acerca da recente evolução da lei laboral no mercado de trabalho português. De facto, desde 2003, que o Código do Trabalho sistematiza e flexibiliza a legislação portuguesa, facultando às empresas numerosos meios para desenvolver uma gestão de recursos humanos flexível. Assim – e partindo da consagração de diversas propostas legais – reflectiremos sobre a possibilidade de as empresas portuguesas disporem de sobrecapacidades para fazer face a um imprevisto, ligadas não só aos produtos e aos processos mas, e sobretudo, à gestão dos recursos humanos. Realçaremos que a capacidade de adaptação empresarial a mudanças não antecipadas passa não só por formas de flexibilidade utilizadas numa óptica quantitativa (que implicam o recurso, por exemplo, despedimentos) mas igualmente por uma acção de planeamento estratégico e antecipado da gestão das pessoas, aplicada ao serviço de estratégias de flexibilidade qualitativas (maxime através do recurso a formas flexíveis de contratação e/ou de medidas de flexibilidade assentes na mobilidade).