Participação no processo de alteração das IAS 17 - Locações: um contributo para o estudo do lobbying

Abstract

Este estudo analisa: (i) a relação entre o número de cartas submetidas por país, sob a forma de comment letters, à proposta de alteração apresentada pelo Financial Accounting Standard Board e o International Accounting Standard Board, à International Accounting Standard (IAS) 17 – Locações, e o volume anual de locações por país, o número de empresas com contratos de locação por país, e ainda se o país é um Estado Membro da UE ou é membro do G4+1; (ii) se existe maior tendência para algum dos stakeholders concordarem ou discordarem da proposta. Tendo em vista estes objectivos, foram analisadas as 645 comment letters submetidas e disponíveis para consulta por diversas entidades localizadas em vários países, que pretendiam desta forma comentar a proposta de alteração sobre os efeitos dos contratos de locação nas demonstrações financeiras. Os resultados sugerem que, relativamente ao primeiro nível de análise deste estudo, o número de cartas é influenciado pelo volume de locações, pelo número de empresas com contratos de locação e pelo efeito de pertencer ao G4+1, não existindo associação com o facto de ser um Estado Membro da UE. Relativamente ao segundo nível de análise, é possível concluir que os preparadores são aqueles que em média têm menor percentagem de respostas concordantes com a proposta, quando comparados com os outros grupos.

This study examines: (i) the relation between the number of comment letters submitted by country, to the changes proposed by the IASB and FASB to the IAS 17 – Leases, and the annual volume of leases by country, the number of companies with leases’ contracts by country, if the country is a member of Europe Union or a member of the G4+1; (ii) if exists a tendency for some stakeholders agree or disagree with the same proposal. The study analysed 645 comment letters submitted by 641 different entities all over the world, who intended to comment the proposal on the changes of the effect of leasing in financial statements. Firstly, findings suggest that the number of comment letters it’s associated with the annual volume of leases, the number of companies with leases’ contracts and the fact that the company is a G4+1 member, although there is no association between the UE membership and the level of participation. Secondly, results seem to show that the preparers are the one, in average, with a lower percentage of agreement answers when compared with the other stakeholders.