IN_SOLVENS: Direito da insolvência em Portugal: Apresentação de um projeto em curso

Abstract

O projeto “Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar” (IN_SOLVENS) partiu da análise de dados estatísticos sobre a duração dos processos de insolvência e a utilização dos mecanismos de pré-insolvência em Portugal. De acordo com os dados estatísticos disponibilizados pelo Ministério da Justiça, a duração média dos processos de insolvência até ao seu ingresso no arquivo do tribunal atingiu, em média, os 67 meses no 4.º trimestre de 2020. Uma parte muito significativa dessa duração – 64 meses – está concentrada na fase posterior à declaração de insolvência, ou seja, nas diligências que têm em vista a liquidação do património do devedor ou a elaboração de um plano de recuperação da empresa. A análise dos dados referentes a anos anteriores permite ainda constatar que a duração média dos processos de insolvência apresenta uma tendência de crescimento contínuo desde 2014, altura em que situava nos 29 meses.