Blockchain para garantir a transparência nas relações de public affairs entre empresas e governos

Abstract

A transparência nas interações de Public Affairs entre empresas e entidades governamentais é um fator crítico para a preservação da legitimidade democrática, para a prevenção de influência indevida e para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições. Apesar da crescente implementação de registos de transparência em vários países, muitas iniciativas continuam limitadas por práticas de reporte fragmentadas, formatos heterogéneos e desafios de governação, incluindo garantias insuficientes de integridade do registo, reduzida rastreabilidade e dificuldades na obtenção de conformidade consistente por parte dos intervenientes. Esta dissertação propõe uma abordagem baseada em blockchain para suportar um sistema obrigatório de transparência em Public Affairs, com foco no ciclo de vida da informação e em mecanismos que permitam auditabilidade, não repúdio e divulgação controlada. A solução proposta adota uma arquitetura permissionada, combinando registos on-chain com armazenamento off-chain, de forma a responder a requisitos de privacidade, escalabilidade e conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). É definido um conceito de portal web de transparência, capaz de suportar os processos de submissão, validação e publicação, assegurando que o fluxo de informação é governado antes de ancorar evidência relevante num livro-razão imutável. A investigação segue a metodologia Design Science Research Methodology (DSRM), resultando num artefacto composto por um modelo de requisitos, uma especificação do fluxo de informação e uma proposta arquitetural suportada por uma prova de conceito. A avaliação combina contributos de stakeholders e uma análise técnica de propriedades como throughput, latência e rastreabilidade. Os resultados sugerem que uma abordagem híbrida com blockchain permissionada pode reforçar a integridade e a responsabilização em contextos de transparência obrigatória, embora a adoção, a complexidade de governação e a fiscalização da conformidade se mantenham como desafios essenciais para uma implementação real.

Transparency in Public Affairs interactions between companies and governments is essential to preserve democratic legitimacy, prevent undue influence, and strengthen public trust in institutions. Despite the growing adoption of transparency registers in several countries, many initiatives remain limited by fragmented reporting practices, heterogeneous formats, and governance challenges, including weak guarantees of record integrity, limited traceability, and difficulties in ensuring consistent compliance. This dissertation proposes a blockchain-enabled approach to support a mandatory transparency system for Public Affairs, focusing on the lifecycle of information and on mechanisms that enable auditability, non-repudiation, and controlled disclosure. The proposed solution follows a permissioned blockchain architecture, combining on-chain records with off-chain storage to address privacy, scalability, and regulatory constraints such as the General Data Protection Regulation (GDPR). A transparency web portal concept is defined to support data entry, validation, and publication processes, ensuring that the information flow is governed prior to anchoring relevant evidence in an immutable ledger. The research is conducted under the Design Science Research Methodology (DSRM), resulting in an artefact comprising a requirements model, an information flow specification, and an architectural proposal supported by a proof of concept. The evaluation combines stakeholder-oriented feedback and a technical assessment of core properties such as throughput, latency, and traceability. Results indicate that a hybrid permissioned blockchain approach can enhance integrity and accountability in mandatory transparency contexts, although adoption, governance complexity, and compliance enforcement remain key challenges for real-world deployment.