Sobre o enforcement das IAS/IFRS em Portugal: entidades e mecanismos

Abstract

Este estudo visa analisar o processo que assegura o cumprimento (enforcement) das normas internacionais de contabilidade por parte das entidades envolvidas e dos mecanismos disponíveis em Portugal. Destaca-se o papel da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) e do European Securities and Markets Authority (ESMA), analisando o seu trabalho e abordando as matérias destacadas no reporte financeiro e na revisão de contas. Aborda-se o novo panorama profissional dos Revisores Oficiais de Contas (ROCs), decorrente da nova secção dedicada às matérias relevantes de auditoria (MRAs) na Certificação Legal de Contas (CLC) de Entidades de Interesse Público (EIPs). Os resultados permitem: i) comparar o papel do ESMA com o das entidades portuguesas de Oversight; e, ii) analisar e categorizar as MARs mais recorrentes numa amostra de 40 EIPs supervisionadas pela CMVM, nas quais se demonstra a tendência para enumerar matérias com elevado grau de subjetividade alertando-se para a sua eventual falta de relevância.