Os crimes contra o mercado de valores mobiliários: O abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Abstract

Atualmente, os crimes de mercado são constituídos por duas condutas: o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. Por um lado, falamos de abuso informação privilegiada quando um ou mais agentes de mercado efetua(m) transações que têm por base uma informação por ele(s) obtida, que não é do conhecimento geral dos investidores e que, por isso, o(s) coloca numa situação de privilégio face aos demais. Por outro, a manipulação de mercado verifica-se sempre que há uma divulgação de informação falsa ou enganosa, cuja intenção é induzir os investidores em erro, e com isso fazer alterar o normal funcionamento do mercado. Tanto uma conduta como outra podem ser extremamente lesivas para o mercado. Por este motivo, os intervenientes de mercado estão obrigados à divulgação de determinadas informações. De forma a controlar a informação que é (ou devia ser) divulgada no mercado e a detetar indícios de crime, foram criadas entidades supervisoras, cuja atuação se prende com o principal objetivo de tornar o mercado transparente e de confiança para os investidores.

Nowadays, market abuse consist of two conducts: insider trading and market manipulation. On the one hand, we speak of insider trading when one or more market agents carry out transactions based on self-obtained information, which is not known by the investors, putting them in a privileged situation. On the other hand, market manipulation occurs whenever there is a disclosure of false or deceiving information, intending to mislead the investors and thereby change the normal market operations. Both conducts can be extremely damaging to the market. Therefore, market players are required to disclose specific information. In order to control that information, as well as detecting signs of crime, some supervisory entities are created, making the market transparent and trustworthy for investors.