Orçamento participativo de Porto Alegre: gênese, avanços a limites de uma idéia que se globaliza

Abstract

O artigo versa sobre o contexto de surgimento da prática de gestão local que ficou conhecida como Orçamento Participativo, em Porto Alegre, capital do sul do Brasil com 1,4 milhões de habitantes. O artigo demonstra que essa inovação da democracia participativa foi resultante de uma trajetória sinuosa e indeterminada (com crises e contradições irredutíveis a soluções definitivas) e, também, do encontro sinérgico entre algumas variáveis que configuraram um ciclo virtuoso na relação entre os novos agentes do Estado e os atores populares da sociedade civil em luta pelo direito à cidadania no período final da ditadura militar no país (1979-1985). Após a contextualização, que demonstra o equívoco da replicação mecânica do "modelo" em outras realidades, é apresentada uma síntese do modo de funcionamento do Orçamento Participativo, bem como são apontados resultados, potencialidades e limites que desafiam a evolução histórica dessa invenção democrática. Os desafios são imputados em parte à alternância do poder havida após 16 anos de governos do PT, mas, também, pelo acúmulo de ausência de iniciativas para realizar as mudanças constantes que os processos dinâmicos requerem.