Políticas de emprego dirigidas a pessoas com deficiência em Portugal

Abstract

A inclusão das pessoas com deficiência (PcD) constitui o principal desafio para a construção de uma sociedade mais equitativa e democrática. Nas últimas duas décadas, Portugal tem vindo a desenvolver políticas públicas orientadas para a promoção da participação plena das PcD, nomeadamente no mercado de trabalho, em consonância com compromissos internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) e a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Esta investigação tem como objetivo analisar criticamente as principais medidas adotadas pelos poderes públicos portugueses para promover a empregabilidade de PcD, identificando os seus avanços e limitações. A metodologia baseia-se numa abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com recurso à análise documental de legislação e estratégias nacionais, complementada por uma análise descritiva de dados estatísticos de fontes como o INE, IEFP, EUROSTAT e EU-SILC. Os resultados apresentam progressos relevantes ao nível do enquadramento normativo e das estratégias de apoio ao emprego inclusivo, mas revelam também a persistência de barreiras estruturais e fraca representatividade das PcD na formulação das políticas públicas. Conclui-se que, embora haja um percurso político favorável à inclusão, a efetiva inclusão socioprofissional das PcD exige um reforço contínuo dos mecanismos de monitorização, recursos adequados e um compromisso político sustentado.

The inclusion of people with disabilities (PwD) represents the main challenge in building a more equitable and democratic society. Over the past two decades, Portugal has developed a range of public policies aimed at promoting the fullparticipation of PwD, particularly in the labor market, in alignment with international commitments such as the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2006) and the European Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030. This research aims to critically analyse the main measures adopted by the portuguese public authorities to promote the employability of PwD, identifying both progress and persistent challenges. A qualitative, descriptive and exploratory methodology was adopted, based on documental analysis of legislation and national strategies, combined with a descriptive analysis of satistical data from official sources such as INE, IEFP, EUROSTAT and EU-SILC. The results show significant progress in terms of the regulatory framework and inclusive employment support strategies, but also reveal the persistence of structural barriers and the low representation of PwD in public policy-making. The study concludes that, despite a favourable political trajectory, towards inclusion, the effective socioprofessional inclusion of PwD requires stronger monitoring mechanisms, adequate resources and sustained political commitment.