A regulação do assédio sexual em Portugal pela negociação coletiva (2020-2022)

Abstract

O assédio sexual nos locais de trabalho é tão antigo como o trabalho assalariado, se não lhe é mesmo anterior, e tem atingido sucessivas gerações de trabalhadores, sobretudo mulheres. No entanto, só assumiu relevância a partir da década de 1970, nomeadamente a partir do trabalho pioneiro de MacKinnon (1979). Portugal começou a abordar o fenómeno no final da década seguinte, quando a CITE99 encomendou um estudo de diagnóstico, que revelou a sua elevada incidência, à semelhança do que sucede por todo o mundo, como várias pesquisas têm evidenciado (Earle & Madek, 2017; Garcia, 2001).