Da boa-fé das partes na pendência da greve enquanto conflito coletivo de trabalho: (Cfr. o Artigo 522º do Código do Trabalho)

Abstract

Atenta a natureza essencialmente prática do tema que nos propomos tratar - da boa-fé das partes na pendência da greve - impõe-se, do nosso ponto de vista, uma abordagem não exclusivamente teórica/dogmática quer do princípio da boa-fé, quer do direito à greve, mas sim uma análise que privilegie, antes de mais, a prática, ie, o comportamento dos sujeitos em conflito, "in casus" - empregador/trabalhador. Desta forma, não deixando de dar a essencial e devida nota, ao tratamento doutrinal e jurisprudencial de ambos os institutos, suportados pela informação veiculada pela DGERT, a qual referencia ser o sector dos transportes a área/económica com maior número de greves declaradas, propomo-nos estudar algumas das greves declaradas no setor da aviação comercial.

It is true that much has been said about good will as a principle which should guide both parties, especially, when involved in labor disputes. However, it seems to us that not much doctrinal/jurisprudential reflection/critical analysis exists regarding «real» actions taking place in «real» labor conflicts. Baring that in mind, besides taking a traditional/dogmatic approach, to good will and to the strike, our focus will be, mainly, on practical concern, meaning, the «real» actions that both conflicting parties - employers/workers use in the strike.