Contributos para o estudo da judicialização da política na democracia Cabo-Verdiana a partir da análise da imprensa escrita entre 2019 e 2023

Abstract

A judicialização da política é um fenómeno global, resultante da transferência de poder legislativo e executivo para os tribunais, a partir de novos paradigmas do Estado de Direito Democrático. Sobretudo, quando se refere ao aumento das decisões judiciais em causas políticas que ao invés de serem dirimidos no palco da política, são levadas ao juízo dos tribunais. Em Cabo Verde é um fenómeno pouco estudado, embora os meios de comunicação social, nomeadamente os jornais, se tenham dedicado à cobertura de uma sucessão de acontecimentos que retratam de forma indireta sinais de um certo protagonismo dos tribunais. Com o escopo de verificar a existência de dimensões de judicialização da política em Cabo Verde, foi realizada uma análise de conteúdo nos dois grandes jornais nacionais, Expresso das Ilhas e A Nação. Esta análise, por sua vez, comprova que em Cabo Verde a política se judicializa: usando os tribunais como um meio de resolução de conflitos, sobre medidas legislativas tomadas; ou como um meio usado por candidatos e partidos políticos para a resolução de conflitos eleitorais. Essa condição revela a necessidade de se repensar a teoria da separação de poderes e o papel dos tribunais na democracia.

The judicialization of politics is a global phenomenon, resulting from the displacement of legislative and executive powers to the courts and the emergence of new paradigms regarding the role of democratic law. Especially when tasks involve the increase in judicial decisions in political matters, instead of being resolved on the political stage, they are taken to the court’s judgment. In Cape Verde, it is a phenomenon that is not widely discussed, although the media systems, namely the newspapers, have dedicated themselves to covering a range of events that indirectly portray signs of a certain protagonism within the courts. To assess the extent of the dimension of judicialization of power in Cape Verde, this studied investigate on one of the two largest national journals, Expresso das Ilhas and A Nação. This study proves that in Cape Verde the politics is judicialized: When political power resorts to the courts to resolve conflicts between candidates; or as a way to solve electoral conflicts. This condition reveals the need to reconsider the theory of the separation of power and the role of the courts in a democracy.