O direito à educação e o seu desigual acesso: o papel do assistente social em âmbito escolar

Abstract

A educação é um direito contemplado no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e na Constituição da República Portuguesa. É um meio de aprendizagem e de formação dos indivíduos, que os capacita a fazer face a uma sociedade cada vez mais complexa e competitiva. Pretende-se, na primeira parte desta dissertação, estudar o sistema educativo e as inerentes desigualdades, salientando dados estatísticos da situação educativa portuguesa e do investimento do Estado neste setor, da evolução da educação em Portugal e da sua obrigatoriedade, das iniciativas e apoios do Estado e das famílias e os seus recursos. Na segunda parte, procura-se perceber o papel do assistente social em âmbito escolar e na promoção do direito à educação. Esta serve de base à parte prática da dissertação, através de entrevistas a assistentes sociais em escolas com programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Education is a right contemplated in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights and in the Constituion of the Portuguese Republic. It´s a way of learning and formation of individuals, that empower them to face a society increasingly complex and competitive. In the first part of this dissertation, it´s pretend to study the education system and its inequalities, using estatistic data of portuguese educational situation and the State investiment in this sector, the education development in Portugal and its obligatoriness, the State iniciatives and support and the families and their resources. In the second part, perceive the social worker role in the school environment and in the promotion of right to education. This is the basis for the practical part of the dissertation, through interviews with social workers in schools with TEIP program (Educational Territories of Priority Intervention).