O Estado digital em Portugal: Paradoxos da política do "eGovernment"

Abstract

A transformação digital do Estado constitui um instrumento essencial de modernização da Administração Pública em todo o mundo, visando melhorar a eficiência, a qualidade dos serviços e a relação entre o Estado e os cidadãos. Esta tese analisa criticamente a política de "eGovernment" em Portugal, procurando compreender o paradoxo entre a expansão da oferta de serviços públicos digitais e os níveis efetivos da sua utilização. O objetivo do estudo consiste em analisar a evolução das políticas de "eGovernment" em Portugal e identificar os principais determinantes da adesão dos cidadãos aos serviços públicos digitais, considerando simultaneamente fatores do lado do Estado e do lado dos cidadãos. Assume-se que a investigação parte da adoção do "eGovernment" enquanto fenómeno que não pode ser explicado exclusivamente por fatores tecnológicos, exigindo uma abordagem integrada que inclua dimensões institucionais, organizacionais e sociais, como a confiança no Estado, a coprodução e a capacidade institucional. A metodologia do estudo adota uma abordagem mista, combinando a análise de indicadores es-tatísticos nacionais e internacionais com a análise documental de políticas públicas e entrevistas a profissionais da Administração Pública, enquanto atores-chave envolvidos no desenho e implementação das políticas de "eGovernment" em Portugal. Os resultados mostram um desfasamento persistente entre a oferta de serviços públicos digitais e a sua procura, mostrando que níveis elevados de digitalização não garantem, isoladamente, maior adesão. Conclui-se que o sucesso do "eGovernment" depende fundamentalmente da interação de vários fatores, como a capacidade do Estado para promover confiança, participação e co-produção, com implicações para uma governação digital mais eficaz, inclusiva e legitimada democraticamente.

The digital transformation of the State constitutes an essential instrument for the modernization of public administration worldwide, aiming to improve efficiency, service quality, and the relationship between the State and citizens. This thesis critically analyses eGovernment policy in Portugal, seeking to understand the paradox between the expansion of digital public service provision and the actual levels of their use. The objective of the study is to analyse the evolution of eGovernment policies in Portugal and to identify the main determinants of citizens’ adoption of digital public services, considering factors on both the supply side of the State and the demand side of citizens. The research is based on the as-sumption that the adoption of eGovernment cannot be explained exclusively by technological factors, requiring an integrated approach that encompasses institutional, organisational, and social dimensi-ons, such as trust in the State, co-production, and institutional capacity. The study's methodology adopts a mixed approach, combining the analysis of national and inter-national statistical indicators with documentary analysis of public policies and interviews with public administration professionals, as key actors involved in the design and implementation of eGovernment policies in Portugal. The results reveal a persistent gap between the supply of digital public services and their demand, demonstrating that high levels of digitalisation alone do not guarantee greater adoption. It is conclu-ded that the success of eGovernment fundamentally depends on the interaction of multiple factors, including the State’s capacity to foster trust, participation, and co-production, with implications for more effective, inclusive and democratically legitimised digital governance.